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Sistema de Normalização Contabilística
Projeto
Apoio à Implementação do Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas na Autarquias Locais
Descrição / Objectivos
O Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21 de dezembro, está a ser aplicado por diversas entidades públicas, com exceção das autarquias locais, para as quais se prevê a sua obrigatoriedade a partir do dia 1 de janeiro de 2020.
A implementação do SNC-AP traz diferentes desafios que vão muito além de um mero remapeamento das contas para a codificação prevista no novo normativo. Estas diferenças podem ser encontradas não só ao nível do reconhecimento e da mensuração de diferentes transações e acontecimentos, mas também ao nível da própria apresentação e divulgação da informação financeira nas demonstrações financeiras.
O ISLA–IPGT desenvolveu um programa de formação/ação, com uma metodologia própria e assente em 4 fases:
- Na Fase 1 promover-se-á a apresentação da equipa de projeto, bem como as fases subsequentes do trabalho a desenvolver;
- Na Fase 2 proceder-se-á à análise das transações relevantes e revisão analítica às demonstrações financeiras, diagnóstico dos impactos na transição para o SNC-AP das transações e acontecimentos relevantes e produção do relatório de diagnóstico da situação atual;
- Na Fase 3 apresentar-se-á o Plano de Implementação para validação e definir-se-ão as task forces da autarquia tendo em vista a concretização das ações previstas;
- Na Fase 4 proceder-se-á ao apoio à implementação do SNC-AP e à realização das ações de formação.